A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabaram de anunciar um acordo! A ideia? Resolver de forma rápida e eficiente os casos de fraude previdenciária em ações coletivas. Sabe, evitar aquela avalanche de processos na Justiça, né? A gente tá falando de segurança jurídica e agilidade na reparação de danos para milhares de pessoas.
A nota técnica conjunta – que é tipo um guia para as procuradorias da AGU e o INSS – define direitinho como serão esses acordos. Olha só, a coisa funciona assim: as associações e entidades que representam os segurados podem apresentar propostas de acordo. Aí, a AGU e o INSS analisam tudo com lupa, certo?
Mas, calma lá! Não é qualquer acordo que eles vão aceitar, viu? Precisa ter base legal, viabilidade orçamentária e, claro, respeitar o interesse público. É importante frisar: isso só vale para ações coletivas. Processos individuais continuam fora dessa nova jogada.
Mais de 170 mil vítimas de fraudes no INSS estão de olho nessa iniciativa, e a gente entende o porquê. Muitas contestam as justificativas das associações que administraram o dinheiro delas.
Casos com indícios de má-fé ou fraude, ou aqueles em que o INSS já tem posição contrária, ficam de fora. A ideia é focar nos erros administrativos e fraudes onde há espaço para um acordo justo e rápido.
O governo espera, na real, que essa parceria reduza o número de processos e, principalmente, facilite a vida de quem foi prejudicado. Me parece que essa é uma ótima notícia para quem espera justiça e reparação de danos. A gente torce para que funcione!
Fonte da Matéria: g1.globo.com
