Proposta prevê mecanismos de controle e maior transparência na concessão desses benefícios, que hoje são incorporados às tarifas pagas pela população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem defendido a criação de um Marco de Responsabilidade Tarifária, com o objetivo de limitar o crescimento dos subsídios que impactam diretamente o valor da conta de