O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU apontou irregularidades na forma como o governo federal vem lidando com a meta de resultado primário, usando o limite inferior da margem de tolerância em vez do centro da meta. A decisão pegou Haddad de surpresa, e ele conversou com jornalistas pouco tempo depois do anúncio do TCU. Na real, o TCU considera a prática incompatível com a legislação vigente.
A meta fiscal para 2025 é o déficit zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas, sem considerar os precatórios. Mas, calma aí, existe uma folga: o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB, o que dá cerca de R$ 31 bilhões.
Na segunda-feira (23), o governo revisou suas projeções para 2025, prevendo agora um déficit de R$ 73,5 bilhões. Só que, segundo as regras, é possível descontar R$ 43,3 bilhões referentes aos gastos com precatórios. Com esse desconto e o congelamento de despesas, o governo calcula que o déficit vai cair para R$ 30,2 bilhões, ou seja, dentro da meta.
Acontece que, mesmo assim, o TCU argumenta que o governo deveria mirar o centro da meta, e não o limite inferior. No relatório do TCU sobre o acompanhamento das contas públicas no segundo bimestre de 2025, a mensagem é clara: “A adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta de resultado primário, como parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente”.
O Ministério da Fazenda e o do Planejamento rebateram em nota conjunta, defendendo a estratégia do governo e afirmando que a legislação considera o piso como cumprimento da meta. Eles alegam que o contingenciamento é um instrumento legal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Regime Fiscal Sustentável, usado quando há risco de descumprimento da meta. Atualmente, segundo a nota, não há contingenciamento propriamente dito, apenas um bloqueio de R$ 12,1 bilhões.
Haddad lembrou que tentou mudar as regras no ano passado, com a PEC 45/2024, mas o Congresso rejeitou a proposta, que visava dar maior flexibilidade à execução orçamentária. Olha só, ele pretende usar esses argumentos para convencer o TCU a rever sua posição. Ainda segundo as pastas, eles ainda não foram notificados oficialmente da decisão e desconhecem o teor completo dela.
Especialistas consultados pelo g1 discordam da interpretação do governo. Para eles, o centro da meta é o que importa. Felipe Salto, economista, afirma que usar sempre o mínimo, desconsiderando os abatimentos contábeis, distorce a relação entre o resultado primário e a dívida pública. “É péssimo. Ou bem há uma meta ou não há”, disse ele, defendendo que o limite inferior sirva apenas para eventos imprevistos, como desastres naturais ou compensações por fraudes. Juliana Inhasz, professora do Insper, concorda, ressaltando que a decisão do TCU deixa claro que o governo não pode usar o limite inferior como se fosse o centro da meta. Ela alerta para os riscos dessa estratégia: maior contingenciamento, perda de credibilidade do arcabouço fiscal e comprometimento da credibilidade do governo.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
