A partir de 17 de agosto, mais de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos vão receber notificações para regularizar o FGTS. Olha só que notícia! O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai enviar esses avisos pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial de comunicação do órgão com os empregadores. Isso facilita bastante a vida de todo mundo, né?
O DET, sabe?, centraliza a comunicação nacional, simplificando o cumprimento das obrigações trabalhistas. Segundo um relatório exclusivo do g1, os empregadores cadastrados no DET empregam 154 mil trabalhadores domésticos no país, com um total de R$ 375,1 milhões em débitos de FGTS. Uau! São Paulo concentra a maior parte dos débitos, com 26,5 mil empregadores, 53 mil trabalhadores e quase R$ 136 milhões em dívidas. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também aparecem com valores consideráveis. Já estados como Roraima, Amapá e Acre têm valores bem menores, menos de R$ 1 milhão cada, mostrando as diferenças regionais no mercado formal de trabalho doméstico.
A ação da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM) começa com orientação, incentivando a regularização voluntária até 31 de outubro. Depois disso, quem não se regularizar pode receber notificações formais e ter seus débitos levantados oficialmente. É importante ficar de olho nas mensagens do DET, viu? A Inspeção do Trabalho recomenda acompanhamento regular para evitar problemas. A atualização do cadastro no sistema também é crucial.
As notificações foram criadas a partir da comparação de dados do eSocial com os registros de pagamento do FGTS na Caixa Econômica Federal. Além da regularização, a ação quer mostrar a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor, envolvendo empregadores, sindicatos e trabalhadores.
Lembrando que, desde agosto de 2024, o DET é obrigatório para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos. A plataforma, gerenciada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, serve como canal oficial de comunicação. O governo afirma que todos os CPFs e CNPJs já estão cadastrados automaticamente, mas a atualização dos dados de contato é fundamental desde agosto do ano passado. E, calma, não tem multa por não atualizar, mas é essencial para receber as notificações!
Sem a atualização, o empregador corre o risco de não receber avisos importantes e, consequentemente, pode ser autuado por não apresentar documentos, perder prazos de defesa, entre outros problemas. As mensagens no DET têm validade legal e são consideradas recebidas após 15 dias, sem precisar de publicação no Diário Oficial ou envio postal. Para MEIs e empregadores de domésticos, tudo isso valeu a partir do ano passado. Mas, independente do prazo, a atualização do cadastro pode ser feita a qualquer momento. Para outros tipos de empregadores, a obrigatoriedade do DET já existia há mais tempo.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
