O Banco Central informou nesta quinta-feira (11) que aprovou norma obrigando as instituições autorizadas a rejeitar transferências que tenham como destinatárias contas com “fundada suspeita de envolvimento em fraude”.
De acordo com a autoridade monetária, as instituições financeiras devem utilizar “todas as informações disponíveis, incluindo aquelas constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado, para avaliarem o envolvimento das contas em fraudes”.
“A medida vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento e entra em vigor imediatamente, tendo as instituições que adequarem seus sistemas até 13 de outubro de 2025”, informou a instituição.
Segundo o Banco Central, as instituições financeiras devem comunicar aos titulares das contas sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio.
Ação contra o crime organizado
A autoridade monetária explicou que a norma se alinha às ações anunciadas na semana passada, que têm por objetivo “reforçar ainda mais os processos e protocolos de segurança” do sistema financeiro por conta do envolvimento do crime organizado em recentes ataques registrados no país.
Na sexta-feira (5), por conta de ataques de hackers a instituições financeiras, o BC anunciou limites para transferências via PIX e regras mais rígidas para autorização de novas instituições.
Entre as medidas, estão:
limites menores de transferência via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro através dos Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs);
obrigatoriedade de aprovação prévia, pelo BC, para entrada de novas instituições no sistema financeiro, com regras mais rígidas para autorização; e
confirmação de “certificação técnica” para operar no sistema.
💸 Instituições de pagamento não autorizadas são empresas ou plataformas que realizam operações como transferências (incluindo PIX), pagamentos e emissão de dinheiro eletrônico sem ter a devida permissão do BC. Isso aumenta o risco de lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos.
💻 Também atuam no sistema, sem regulação obrigatória, empresas que prestam serviços de apoio ou tecnologia, mas não realizam operações típicas de instituições financeiras. Entram nessa lista: plataformas de gestão financeira, empresas de sistemas de automação para bancos, e marketplaces financeiros sem envolvimento direto em operações.
Ataques nos últimos meses
No começo deste mês, a fintech Monbank informou que foi alvo de um ataque hacker que resultou no desvio de R$ 4,9 milhões. Segundo a instituição, nenhuma conta de clientes foi comprometida, e R$ 4,7 milhões já foram recuperados.
Também em setembro, a Sinqia, empresa responsável por conectar bancos ao sistema PIX, informou que um ataque hacker provocou o desvio de aproximadamente R$ 710 milhões em transações não autorizadas.
Em julho, o Banco Central informou que a C&M Software — empresa que presta serviços tecnológicos e conecta instituições financeiras ao BC — comunicou ter sido alvo de um ataque à sua infraestrutura.
PCC
Megaoperação realizada na semana retrasada para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis identificou o uso de ao menos 40 fundos de investimento e diversas fintechs.
O esquema era comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As instituições eram utilizadas para lavar dinheiro, mascarar transações e ocultar patrimônio.
Segundo a investigação, o grupo deixou de pagar mais de R$ 7,6 bilhões em impostos, e foram identificadas irregularidades em várias etapas da produção e distribuição de combustíveis no país.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
