A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na terça-feira (9), analisar a polêmica sobre as tarifas impostas por Donald Trump – o famigerado “tarifaço”. Isso, gente, é um mega teste do poder presidencial na área econômica e comercial! A decisão é bombástica, já que coloca em xeque a autoridade do ex-presidente em uma das principais marcas de sua política.
A Corte vai revisar uma decisão anterior que considerou que Trump extrapolou seus poderes ao impor a maioria dessas tarifas usando uma lei federal voltada para situações de emergência. O Departamento de Justiça recorreu, e a Suprema Corte, rapidinho, aceitou o caso. Olha só que agilidade! Os argumentos orais estão marcados para a primeira semana de novembro. A pressa toda se deve ao fato de que a disputa envolve trilhões de dólares em tarifas alfandegárias ao longo da próxima década – uma grana absurda!
Além disso, a Suprema Corte também vai analisar um processo separado contra as tarifas, movido pela Learning Resources, uma empresa familiar de brinquedos. Imaginem o impacto disso tudo!
**Trump critica decisão anterior e mantém as tarifas**
Trump, claro, não ficou quieto. Em 29 de agosto, ele detonou a decisão do tribunal de apelações que considerou grande parte das tarifas ilegais. Na visão dele, o tribunal – que ele chamou de “altamente partidário” – errou feio ao querer suspender as tarifas. E, acredite, ele deixou bem claro que as tarifas continuam valendo até 14 de outubro, enquanto aguarda a decisão da Suprema Corte. “Com a ajuda da Suprema Corte dos EUA”, disse ele, “pretendo manter a taxação”.
Em suas redes sociais, na época, Trump disparou: “Se essas tarifas forem eliminadas, seria um desastre total para o país. Os EUA não tolerarão mais enormes déficits comerciais e tarifas injustas, além de barreiras comerciais não tarifárias impostas por outros países — amigos ou inimigos — que prejudicam nossos fabricantes, agricultores e todos os demais.” Ele ainda completou, com um tom quase apocalíptico: “Se essa decisão for mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos da América. No início deste fim de semana do Dia do Trabalho, todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA.”
Durante seu segundo mandato, Trump usou as tarifas como uma espécie de arma na política externa, pressionando países exportadores para renegociar acordos comerciais. Isso deu a ele uma certa margem de negociação para conseguir concessões econômicas, mas, por outro lado, gerou muita instabilidade nos mercados financeiros. Uma aposta arriscada, não é?
**Tribunal considera tarifas ilegais**
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., analisou a legalidade das tarifas impostas por Trump em abril e fevereiro. As de abril eram as chamadas tarifas recíprocas, no contexto da guerra comercial com a China. As de fevereiro atingiram a China, Canadá e México. A decisão do tribunal apontou que seis dos juízes que votaram pela ilegalidade das tarifas foram indicados por presidentes democratas, enquanto um juiz que votou pela ilegalidade e dois pela legalidade foram indicados por presidentes republicanos.
Importante destacar: a decisão não afeta tarifas impostas com base em outras leis, como as sobre importações de aço e alumínio. Trump justificou as tarifas usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que permite ao presidente lidar com “ameaças incomuns e extraordinárias” em situações de emergência nacional.
A decisão judicial foi bem direta: “Parece improvável que o Congresso tenha pretendido, ao promulgar a IEEPA, romper com sua prática anterior e conceder ao Presidente autoridade ilimitada para impor tarifas,” diz o documento. “O estatuto não menciona tarifas (nem sinônimos) e tampouco possui salvaguardas processuais que estabeleçam limites claros ao poder do Presidente de impor tarifas.”
Criada em 1977, a IEEPA era usada para sancionar inimigos ou congelar ativos. Trump foi o primeiro a usá-la para justificar tarifas, alegando que eram necessárias para lidar com déficits comerciais, perda de capacidade industrial e tráfico de drogas. O Departamento de Justiça argumentou que a lei permite medidas emergenciais, incluindo a regulação ou bloqueio de importações. Em abril, Trump declarou emergência nacional, alegando que o déficit comercial prejudicava a indústria e as Forças Armadas americanas. Já as tarifas de fevereiro contra China, Canadá e México foram justificadas pela alegação de que esses países não estavam fazendo o suficiente para conter o contrabando de fentanil – alegação rejeitada pelos países em questão.
A decisão da corte de apelações envolveu dois processos: um de cinco pequenas empresas e outro de 12 estados liderados por democratas. Ambos argumentavam que a IEEPA não autoriza a imposição de tarifas. Eles alegaram que a Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de criar impostos e tarifas, e que qualquer delegação desse poder precisa ser clara e específica.
Vale lembrar que, em 28 de maio, a Corte de Comércio Internacional, em Nova York, já havia se posicionado contra as tarifas de Trump, afirmando que ele ultrapassou sua autoridade. E outro tribunal em Washington também rejeitou o uso da IEEPA para justificar as tarifas – essa decisão ainda está sendo analisada. No total, pelo menos oito ações judiciais contestam a política tarifária de Trump, incluindo uma apresentada pelo Estado da Califórnia. Ufa! Que confusão, hein?
Fonte da Matéria: g1.globo.com
