A Receita Federal publicou, na sexta-feira (29), uma instrução normativa que, olha só, trata fintechs da mesma forma que os bancos tradicionais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é, na real, uma resposta direta ao crime organizado. Sabe por quê? Fintechs, essas empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais ágil e simples, têm sido usadas para lavagem de dinheiro.
O objetivo, segundo o documento, é combater crimes contra a ordem tributária, principalmente aqueles ligados ao crime organizado, como lavagem de dinheiro e fraudes. A Receita justifica a medida lembrando a existência da Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para evitar qualquer mal-entendido sobre novas taxas ou tributos, principalmente sobre o Pix. Isso porque, no início do ano, um boato falso sobre taxação do Pix gerou um verdadeiro caos e atrapalhou uma regulamentação mais ampla das fintechs.
Essa ação da Receita Federal acontece logo depois de uma megaoperação, realizada na quinta (28), que identificou 40 fundos de investimento, com um patrimônio de R$ 30 bilhões, ligados ao PCC. Incrível, né? As operações, segundo a Receita, rolavam no mercado financeiro de São Paulo, com membros do PCC infiltrados na região da Avenida Faria Lima.
Uma das empresas na mira da operação é a BK Bank, uma fintech usada para movimentar dinheiro por meio de contas “bolsão”, difíceis de rastrear. “Fintechs têm sido usadas para lavagem de dinheiro em grandes operações contra o crime organizado por causa de uma lacuna regulatória. Elas não tinham as mesmas obrigações de transparência e fornecimento de informações que os bancos tradicionais têm há mais de 20 anos”, explicou a Receita em nota.
A megaoperação contra o PCC, que mobilizou o Ministério Público Federal, o Ministério Público de São Paulo e as polícias Federal, Civil e Militar, foi gigantesca! Considerada a maior operação da história do Brasil contra o crime organizado, ela visou desarticular um esquema bilionário no setor de combustíveis comandado pela facção. As irregularidades foram encontradas em várias etapas da produção e distribuição de combustíveis, causando prejuízos aos consumidores e a toda a cadeia produtiva.
Durante as investigações, foram descobertos os fundos de investimento bilionários usados pelo PCC para esconder seu patrimônio. Entre as principais empresas investigadas estão: o Grupo Aster/Copape (donos de usinas, formuladoras, distribuidoras e uma rede de postos de combustíveis), a BK Bank (já citada) e a Reag (um fundo de investimento usado para comprar empresas e usinas, além de blindar o patrimônio dos envolvidos). Me parece que essa operação vai mexer bastante com o mercado.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
