A polêmica da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais explodiu no Congresso, reacendendo o debate sobre uma regulamentação mais robusta do ambiente digital. Mas, apesar do burburinho e de projetos já apresentados, uma solução definitiva ainda parece longe. A coisa toda ganhou força depois que o youtuber Felca denunciou o fenômeno num vídeo, e logo em seguida o influenciador Hytalo foi preso por exploração de menores – um baque!
Na última quarta-feira (20), a Câmara aprovou um projeto contra a adultização infantil online. O texto, já aprovado pelo Senado em 2022, precisa voltar pra Casa antes de ir pra sanção presidencial. Ufa! A votação foi quase unânime, com deputados de vários partidos enfatizando a necessidade de proteger os mais jovens no mundo digital. O projeto prevê verificação de idade, supervisão parental obrigatória e multas pesadas – até R$ 50 milhões para as plataformas que não cumprirem as regras. Olha só que responsa!
Mas, gente, esse avanço abriu uma porta para um debate MUITO maior: a regulamentação geral das redes sociais. E aí a coisa complica… No Congresso, o clima tá tenso, um verdadeiro impasse.
“A regulamentação das redes é um assunto que o Congresso não pode mais ignorar. Tá na agenda, mas engavetado. É um tema que gera divergências, visões bem diferentes. A questão da adultização deu uma visibilidade enorme ao problema”, explica o cientista político Augusto Prando. Ele completa: “Precisa de um consenso mínimo para votar, mas parece que já existem alguns obstáculos. Há resistência em discutir a adultização junto com uma regulamentação mais ampla, por medo de censura”.
A ala mais conservadora do Congresso rejeita qualquer regra mais restritiva, achando que isso vai virar censura. Num comunicado oficial, a bancada do PL declarou: “O que está em jogo é muito mais que um projeto: é a preservação das liberdades fundamentais e a proteção da economia nacional”.
Já a esquerda argumenta que a liberdade de expressão não pode se sobrepor a outros direitos, e que, sendo ambientes controlados por empresas privadas, as redes precisam, sim, de regulamentação.
O cientista político Augusto Prando reforça: “A regulamentação é inevitável, mas tá parada por causa das divergências. A adultização trouxe o tema à tona, mas a resistência continua forte”.
Samara Ohanne, advogada, acredita que “sem mobilização social, o Congresso dificilmente aprovaria um texto como esse da adultização”. Ela defende que a proteção das crianças e adolescentes abre caminho para discutir a responsabilidade das plataformas.
Projetos importantes estão parados. O principal é o PL das Fake News, aprovado no Senado, mas encalacrado na Câmara há mais de dois anos. Prevê responsabilização das plataformas por conteúdo pago, transparência nas regras de moderação, remoção imediata de conteúdo que viole os direitos de crianças e adolescentes, e até remuneração para conteúdo jornalístico. Ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou colocar em votação, mas desistiu por falta de votos.
Rubens Breçak, professor da USP, aponta: “Sem dúvida, existe uma pressão enorme das Big Techs. É um momento delicado, com o setor privado influenciando muito as decisões”.
Com o Legislativo emperrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a agir. Em junho, a Corte atualizou o Marco Civil da Internet e decidiu que as plataformas podem ser responsabilizadas por não removerem conteúdos criminosos após notificação extrajudicial – sem precisar de ordem judicial imediata. Isso, segundo especialistas, pressiona o Congresso e aproxima o Brasil de modelos europeus, com regulamentação mais rígida.
Enquanto isso, a luta contra a adultização segue. O projeto aprovado na Câmara vai voltar ao Senado. Se aprovado, segue para a sanção presidencial. Mas, especialistas acreditam que o tema precisa impulsionar um debate mais amplo sobre a regulamentação das redes. Como diz Prando: “A sociedade muda mais rápido que as leis. O desafio é atualizar a legislação sem sufocar a liberdade de expressão, mas garantindo a proteção dos direitos”.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
