Aumentar impostos de novo? Essa é a estratégia do governo para fechar as contas públicas em 2026, ano eleitoral, e evitar um corte de gastos ainda maior. A ideia, inicialmente para compensar a alta do IOF – derrubada pelo Congresso, mas retomada pela Justiça – tá na MP 1.303, que aumenta impostos em vários setores. A MP, publicada em junho e válida até o início de outubro, prevê aumento de impostos para empresas (juros sobre capital próprio – JCP), fintechs, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados como LCI e LCA. Só que o setor produtivo não tá nada feliz com isso.
A conta do governo? Um aumento de R$ 21 bilhões na arrecadação em 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já avisou que essa grana tá incluída nos cálculos para o orçamento de 2026, que vai para o Legislativo em 30 de agosto.
**Meta Fiscal: Uma Busca Difícil**
A meta? Um superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 31 bilhões) em 2026, com uma margem de tolerância. O mercado acha isso bem difícil, viu? Isso pode significar cortes brutais nos gastos, justamente num ano eleitoral. Olha só os números da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado: para atingir o mínimo da meta (déficit zero, considerando a tolerância), o governo precisa de um esforço de R$ 80 bilhões. Metade disso, segundo a IFI, pode vir do aumento do IOF (já confirmado) e da MP dos novos impostos (ainda em discussão).
Se o Congresso derrubar a MP, total ou parcialmente, o governo vai ter que mexer no orçamento antes da aprovação para compensar a perda e tentar atingir a meta.
**Aumento de Impostos: Nada Novo**
Aumentar a arrecadação não é novidade. Em 2024, o governo usou:
* Aumento de impostos em fundos exclusivos (alta renda) e offshores;
* Mudanças na tributação de incentivos estaduais;
* Aumento de impostos sobre combustíveis (mantido o ano todo);
* Retomada do voto de confiança no Carf;
* Limitação no pagamento de precatórios.
**Outras Medidas e Reações do Setor Produtivo**
Além da MP 1.303, o governo conta com a aprovação da PEC 66 (precatórios) no Senado, que libera R$ 12,4 bilhões no orçamento de 2026 para o salário-maternidade. O Tesouro Nacional também sinalizou que pode ser preciso um “esforço adicional de arrecadação” nos próximos anos. Em 2024 e 2025, o governo usou dividendos de estatais e leilões extras de petróleo.
A reação do setor produtivo? Muita resistência!
* **CNI (Confederação Nacional da Indústria):** Preocupação com o aumento do IR na fonte sobre JCP (reduz investimentos), a tributação de títulos incentivados (LCI, LCA) e a falta de clareza sobre créditos tributários. A CNI considera a carga tributária brasileira (32,3% do PIB) muito alta, comparando com a média da América Latina (21,4%). Apesar disso, apoia o aumento de impostos em apostas.
* **Febraban (Federação Brasileira de Bancos):** Entende a necessidade de equilíbrio fiscal, mas acha que aumentar impostos não é a solução ideal.
* **Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base):** Contra o fim dos incentivos fiscais em debêntures e LCIs, essenciais para financiamento de infraestrutura. Venilton Tadini, presidente da Abdib, alerta para o risco de aumento de tarifas públicas.
* **ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sport):** Critica o aumento de impostos em um setor que já contribui significativamente, dizendo que isso pode inviabilizar empresas, reduzir empregos e investimentos, favorecendo o mercado ilegal.
* **Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas):** Acha que o aumento do JCP desestimula o mercado de capitais e aumenta o endividamento das empresas. Pablo Cesário, presidente-executivo da Abrasca, critica a limitação do uso de créditos tributários, que segundo ele pode levar as empresas a criarem subsidiárias para lidar com o problema.
* **ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs):** Diego Perez, presidente da ABFintechs, afirma que as fintechs, mesmo as grandes, já são tributadas com alíquotas efetivas maiores que os grandes bancos e que um aumento pode levar ao fechamento de empresas.
* **CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção):** Teme que a tributação de debêntures e LCIs reduza investimentos em infraestrutura e imobiliário, prejudicando projetos atuais e futuros. Fernando Guedes Ferreira Filho, presidente-executivo da CBIC, defende que o aumento de impostos seja acompanhado de reformas e cortes de gastos.
**Detalhes da MP 1.303 e Arrecadação Estimada (2026):**
* **Apostas:** Aumento da alíquota de 12% para 18% (R$ 1,7 bilhão).
* **JCP:** Aumento da taxação de 15% para 20% (R$ 5 bilhões).
* **Títulos Incentivados (LCI, LCA):** Taxação de 5% (R$ 2,6 bilhões).
* **IR em Aplicações Financeiras:** Unificação da alíquota em 17,5% (sem impacto fiscal).
* **Criptoativos:** Taxação de 17,5% (estimativa não divulgada).
* **Fintechs e Cooperativas:** Aumento da alíquota de 9% para 15% (cooperativas) e 20% (R$ 1,6 bilhão).
* **Compensações Tributárias:** Medidas para coibir compensações abusivas (R$ 10 bilhões).
* **Piso da Educação:** Inclusão do “pé de meia” no cálculo do piso, liberando R$ 12 bilhões mas reduzindo recursos para outros programas do MEC no mesmo valor.
**Cortes de Gastos: Uma Agenda Lenta**
Enquanto o governo busca aumentar impostos, a agenda de cortes de gastos anda devagar. Propostas de contenção de supersalários e reforma da previdência para militares enfrentam dificuldades no Congresso. Economistas sugerem outras medidas, como reforma administrativa, nova reforma da previdência, reforma de gastos sociais e mudanças no abono salarial e seguro-desemprego. Há também sugestões de “desvinculações”, como a desindexação de benefícios previdenciários do salário mínimo e revisão de pisos da saúde e educação, medidas que gerariam economia significativa a longo prazo, mas que também impactariam diretamente a população.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
