O governo Lula entregou, na segunda-feira (18/08), uma resposta robusta à investigação comercial aberta em julho pela administração Trump contra o Brasil. Através do Itamaraty, o governo brasileiro classificou as acusações americanas como “improcedentes”, argumentando que suas políticas são “transparentes” e atendem às melhores práticas internacionais e às obrigações do país na Organização Mundial do Comércio (OMC).
A investigação, parte de uma série de medidas tomadas por Trump contra o Brasil – acusado pelo ex-presidente americano de promover uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro – inclui tarifas mais altas e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes (STF). O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) mirou, entre outros pontos, as tarifas brasileiras, a proteção à propriedade intelectual e o desmatamento.
A resposta brasileira, uma carta de 91 páginas dirigida ao embaixador Jamieson Greer e assinada pelo ministro Mauro Vieira, refuta veementemente as alegações americanas. O documento afirma que as “ações, políticas e práticas brasileiras não são, de forma alguma, irracionais, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano”.
A defesa abrange diversas acusações: restrições à liberdade de expressão em redes sociais, acordos comerciais supostamente prejudiciais a produtos americanos, combate à corrupção e respeito à propriedade intelectual. Mas um dos focos principais, e que gerou grande repercussão no Brasil, é a defesa do Pix.
Olha só: o sistema de pagamentos brasileiro, alvo de suspeitas de práticas desleais por favorecer “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, é citado 58 vezes na carta. Para o ex-ministro Henrique Meirelles, em entrevista à BBC News Brasil, o Pix é “rápido e eficiente”, superior ao sistema americano.
**Soberania, inclusão e números impressionantes:** O Brasil nega qualquer discriminação contra empresas americanas de pagamentos digitais. Qualquer empresa, nacional ou estrangeira, precisa da autorização do Banco Central e se submeter às regulamentações brasileiras. O Pix, lançado em 2020, é apresentado como um projeto de acesso aberto, voltado à modernização do mercado de pagamentos, redução de custos e inclusão financeira, atingindo “milhões de brasileiros antes excluídos do sistema bancário tradicional”.
Os números são impressionantes: em menos de um ano, 104,4 milhões de pessoas (62,4% da população adulta) usavam o Pix, com 45,6 milhões sendo usuários de transferência bancária pela primeira vez. Em fevereiro de 2025, o sistema contava com 165 milhões de usuários e 19,2 milhões de empresas cadastradas, processando 63,5 bilhões de transações e movimentando R$ 26,4 trilhões em 2024 – tudo isso com custos menores que os métodos tradicionais. Em 6 de junho de 2025, o recorde diário foi de 276,7 milhões de transações. Na região Norte, 72,3% dos adultos já possuem relacionamento bancário formal, mostrando o impacto do Pix na inclusão financeira.
**Vanguarda tecnológica e uso por gigantes:** O governo destaca que o Pix representa uma tendência global, com iniciativas semelhantes em andamento na União Europeia, Índia e até mesmo nos EUA, com o FedNow, lançado em 2023. O sucesso do Pix foi reconhecido por empresas americanas e pelo FMI. A carta enfatiza que o Google, por meio do Google Pay, é o maior “iniciador” de pagamentos via Pix, processando cerca de 1,5 milhões de transações no último mês. Outras empresas americanas como WhatsApp e Uber também usam amplamente o QR Code do Pix.
Em resumo, o governo brasileiro argumenta que suas políticas não prejudicam empresas americanas e que o Pix não discrimina nem impõe barreiras injustas. Plataformas como WhatsApp, Facebook e Instagram não são obrigadas a usar o Pix, mas, se desejarem oferecer seus próprios serviços de pagamento, precisam da aprovação do Banco Central, procedimento comum em outras jurisdições. A conclusão é clara: as evidências demonstram que o Pix não discrimina e não prejudica injustamente empresas americanas no comércio digital ou em serviços de pagamento eletrônico.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
