O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou na terça-feira (19) dados preocupantes: os benefícios fiscais, financeiros e creditícios somaram R$ 678 bilhões em 2024, representando 5,78% do PIB. Isso significa uma queda em relação a 2023, quando chegaram a 6,1% do PIB – uma comparação mais adequada, segundo especialistas. “Essa redução é fundamental, pois interrompe a tendência de crescimento observada desde 2020”, afirmou o Ministério.
A diminuição desses benefícios é crucial para o governo tentar equilibrar as contas públicas, que fecharam 2024 com um rombo de R$ 43 bilhões (0,36% do PIB). A meta para este ano é zerar o déficit, mas, na real, o próprio governo prevê que as contas continuarão no vermelho até o fim do mandato de Lula (PT), devido a exceções à meta fiscal, como precatórios e os recentes auxílios a setores afetados pelo aumento de tarifas.
Segundo o Ministério, houve redução nos gastos tributários e benefícios creditícios (recursos para fundos, programas ou crédito subsidiado). Por outro lado, os subsídios financeiros (como a assunção de dívidas pela União) aumentaram. “Olha só, essas variações não mudam o cenário geral: os subsídios tributários continuam dominando, representando mais de 83% do total. Entre eles, se destacam o Simples Nacional (17,4%), o apoio à agropecuária (11,4%) e as isenções de impostos para pessoas físicas (14,2%)”, explicou o Ministério.
Haddad e as Possíveis Isenções: Nos últimos anos, após decisão judicial, o governo negociou com o Congresso o fim gradual da desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Em 2025, acabou o benefício fiscal para eventos (Perse). Mas, sabe?, a equipe econômica também propôs ampliar benefícios para a classe média, desonerando rendimentos de até R$ 5 mil do Imposto de Renda. Isso beneficiaria 10 milhões de pessoas – uma medida interessante em ano eleitoral, se aprovada. A isenção parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também está em pauta, atingindo 32% dos trabalhadores que ganham mais de dois salários mínimos (já desonerados em 2025).
Para compensar a perda de arrecadação com essa ampliação da isenção, o plano é taxar os super-ricos, com renda mensal acima de R$ 50 mil (R$ 600 mil anuais). O Ministério já havia apontado que as deduções atuais no Imposto de Renda para saúde e educação favorecem os mais ricos, mas, por enquanto, não há proposta de alteração.
O que pode ser cortado? Em audiência no Senado, a ministra Simone Tebet lembrou o objetivo (não uma meta formal) da PEC Emergencial (2021): reduzir os benefícios fiscais pela metade, para 2% do PIB, em até oito anos (2029). Entretanto, a reforma tributária de 2023 protege alguns gastos, como o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus. Esses benefícios protegidos somam mais da metade (52,7%) do total de gastos tributários. Tebet mencionou, porém, outros benefícios passíveis de corte, como deduções para pessoas físicas e o setor automotivo. A lista completa foi divulgada pelo Ministério do Planejamento.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
