A repercussão do vídeo viral do humorista Felca, denunciando o uso de imagens de crianças e adolescentes em redes sociais, levou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a prometer a pauta de projetos de lei que protejam esses menores nas plataformas digitais. Mas, olha só, a situação tá pegando fogo! Líderes da oposição já avisaram que vão travar a votação se o texto incluir o que consideram “censura” à internet.
Um dos projetos em discussão, e que me parece o mais promissor, é o PL 2628/22, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana, acha que ele é “o mais robusto, maduro, já foi debatido exaustivamente e tem mais consenso entre os especialistas”. O Instituto Alana, uma organização sem fins lucrativos, luta pra garantir que crianças e adolescentes sejam prioridade nas decisões que afetam suas vidas.
Segundo Mello, o PL 2628/22 foge da ideia de “moderação de conteúdo”, evitando acusações de censura. Na real, ele prioriza a proteção de crianças e adolescentes, prevenindo exploração e mitigando danos à saúde. O projeto impõe um “dever de cuidado” às plataformas, responsabilizando-as por omissões que prejudiquem os menores.
Isso significa, na prática, que as plataformas teriam que derrubar – sem precisar de ordem judicial – conteúdos de exploração e abuso sexual infantil denunciados. Além disso, o projeto prevê verificação de idade para acesso a conteúdo pornográfico, proíbe “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos e restringe publicidade direcionada a crianças. Incrível, né?
O governo Lula também planeja enviar um projeto de lei sobre o tema ao Congresso, mas ainda sem detalhes. O PL 2628/22, segundo Mello, vai além da simples moderação de conteúdo. Ele olha para o “desenho” da plataforma, impactando diretamente o modelo de negócios dessas empresas, que lucram com dados, tempo de tela e oferta de conteúdo.
Ela cita exemplos de outros países, como a Austrália, que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos, e o Reino Unido, com leis rígidas sobre verificação de idade, remoção de conteúdo e responsabilização das plataformas. A União Africana também criou uma política sobre segurança e empoderamento online de crianças, focando no melhor interesse delas e abordando riscos como conteúdo impróprio e contatos inadequados.
“As plataformas precisam de ferramentas internas de controle e moderação que funcionem de verdade”, afirma Mello, citando a importância da verificação etária. Se a plataforma é para maiores de 13 anos, tem que garantir que menores não acessem.
Outro ponto crucial é parar de usar dados de crianças para publicidade direcionada e desabilitar ferramentas de Inteligência Artificial que as afetem. A ideia é reforçar a supervisão parental, dando mais controle aos pais. O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI) destacou no seu relatório estratégias nocivas usadas pelas plataformas para manter os usuários engajados, como notificações constantes, rolagem infinita e recomendações personalizadas.
Mello lembra que a solução não é só legislar. Inspirando-se no provérbio africano “É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança”, ela destaca a importância da colaboração entre família, sociedade e Estado, como prevê a Constituição de 1988.
“Crianças não são mini adultos, são sujeitos de direito”, ressalta Mello. Há necessidade de conscientização da sociedade sobre a segurança online de menores, incluindo o letramento digital das famílias, para proteger crianças cujas imagens são usadas para fins lucrativos por parentes. “Essa aldeia tem que aparecer”, conclui.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
