** O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta quarta (6) que a possibilidade de discutir as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela Lei Magnitsky, com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, existe. “Essa questão tá na alçada dele, pode ser que a gente converse sobre isso”, declarou Haddad à imprensa.
A reunião virtual com Bessent está marcada para a próxima quarta-feira, dia 13. Mas, segundo Haddad, nada impede um encontro presencial mais pra frente. Vale lembrar que, na semana passada, o governo Trump aplicou as sanções a Moraes usando a Lei Magnitsky, ferramenta usada para punir estrangeiros.
Bessent, na justificativa para as sanções, citou diretamente a “caça às bruxas” – termo usado pelo então presidente Donald Trump – contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em comunicado oficial, o secretário disse que Moraes agiu como “juiz e júri” numa “campanha opressiva de censura, com detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos judicializados com motivação política, inclusive contra Bolsonaro”. Bessent deixou claro que o Tesouro americano vai continuar responsabilizando quem ameaça os interesses dos EUA e as liberdades dos seus cidadãos.
Haddad, aliás, também falou sobre a necessidade de aumentar a arrecadação em até R$ 150 bilhões.
**Entenda a Lei Magnitsky:**
Essa lei permite que os EUA punam estrangeiros acusados de violações graves aos direitos humanos ou corrupção em larga escala. No caso de Moraes, o Tesouro americano anunciou as seguintes medidas:
* **Bens e interesses bloqueados:** tudo em nome do ministro nos EUA ou sob controle de americanos será bloqueado e precisa ser reportado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Isso inclui empresas onde Moraes tenha 50% ou mais de participação.
* **Proibição de transações:** americanos não podem fazer transações com bens ou interesses de Moraes – nos EUA ou em trânsito – sem autorização do OFAC. Isso inclui fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Desobediência pode resultar em sanções para os envolvidos.
* **Penalidades por violações:** o descumprimento das sanções, mesmo sem intenção (o que se chama de “strict liability”), pode resultar em penalidades civis ou criminais, a critério do OFAC.
**Impactos no dia a dia?**
Embora os impactos práticos ainda não estejam totalmente claros, especialistas consultados pelo g1 apontam que Moraes pode ter dificuldades com cartões de crédito e acesso a serviços básicos de tecnologia, como e-mail e redes sociais. Isso, claro, dependerá da forma como as restrições serão aplicadas na prática. Olha só, uma situação complexa, né?
Fonte da Matéria: g1.globo.com
