O governo Lula deu um passo importante nessa quarta-feira (6): acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as pesadas tarifas impostas pela administração Trump sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. A informação foi confirmada pelo Itamaraty em comunicado oficial (leia a íntegra ao final).
Olha só: o Brasil formalmente pediu uma “consulta” à OMC, sediada em Genebra, na Suíça. Essa consulta é, na verdade, um primeiro passo, sabe? Antes de qualquer julgamento formal – o que seria a abertura de um painel na OMC.
Segundo o Itamaraty, “Ao impor essas medidas, os EUA estão quebrando na cara compromissos assumidos na OMC, tipo o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados”. A gente tá falando de uma baita violação, né?
O governo brasileiro deixou claro que tá aberto ao diálogo. A esperança é que essas consultas ajudem a resolver a situação. Mas, se depender só da boa vontade…
As tarifas anunciadas por Trump, que entraram em vigor na quarta, chegam a 50% – a maior sobretaxa já aplicada pelo governo americano! Isso impacta cerca de 35,9% das exportações brasileiras para os EUA, segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
Puxa, a lista de exceções é grande: suco de laranja, aviões, petróleo, veículos, fertilizantes e energia… escapam dessa. Mas, a carne e o café, por exemplo, estão no bolo.
A verdade é que o processo na OMC pode ser longo e não garante vitória. A própria organização tá meio enfraquecida, e o próprio Lula sempre defendeu um fortalecimento dela. Mesmo assim, o governo apostou nesse caminho para mostrar que acredita no multilateralismo.
Na terça-feira, aliás, uma resolução no Diário Oficial da União já havia autorizado o Itamaraty a usar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC) da OMC. Esse mecanismo serve justamente para garantir que os países cumpram os acordos e que medidas ilegais sejam contestadas.
**Íntegra da nota do governo brasileiro:**
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros. As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização. As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC. O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
