O governo federal anunciou mais um “jeitinho brasileiro” para fechar as contas: liberou R$ 20,6 bilhões para gastos em 2025, usando receitas extraordinárias – a mesma estratégia do ano passado. Isso mesmo, gente! Sem mexer nos gastos, o governo tá usando dinheiro que “cai do céu”, digamos assim.
Mas o que são essas receitas extraordinárias? São recursos que não entram no orçamento normal, sabe? Acontecem de forma inesperada, como leilões de rodovias, aeroportos, petróleo… ou até a venda de imóveis do governo. Desta vez, a bolada veio principalmente do petróleo. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento foram os responsáveis pela liberação desses recursos.
Só que, na real, essa solução é um paliativo. A tal reforma de gastos, que todo mundo fala, tá andando a passos de tartaruga. Por que? Difícil cortar gastos, né? A maior parte do orçamento é destinada a despesas obrigatórias: aposentadorias, salários, benefícios sociais… É tudo definido por lei, pela Constituição. O governo não pode simplesmente reduzir esses gastos sem o aval do Congresso.
E tem mais: muita gente dentro do governo resiste a cortes, principalmente em áreas como saúde e educação. Afinal, muitos desses gastos têm pisos constitucionais – é dinheiro que, por lei, precisa ser gasto. E o pior: a parte do orçamento que o governo *pode* ajustar – os gastos discricionários, com investimentos em infraestrutura, por exemplo – é pequena. Cortar tudo não vai resolver o problema.
O tal “Arcabouço Fiscal”, aprovado em 2023, era pra ser a solução. Um conjunto de regras para controlar os gastos públicos e evitar que a dívida pública brasileira exploda. A ideia é manter a inflação e os juros sob controle. Mas, na prática, tá difícil.
Sem cortes nos gastos obrigatórios, a regra vai precisar ser revista. Mesmo com a mudança nos precatórios (aqueles pagamentos de sentenças judiciais), que serão tirados das despesas primárias em 2026, o desafio permanece. Despesas primárias, vale lembrar, são os gastos do governo antes de pagar os juros da dívida.
A economista-chefe do banco Inter, Rafaela Vitória, crava: o governo continua apostando no aumento de impostos e receitas extraordinárias para atingir as metas fiscais. Só que, sem controle de gastos, isso vira um círculo vicioso: mais receita, mais despesa no ano seguinte. Ela critica a liberação dos R$ 20,6 bilhões, dizendo que seria melhor manter o contingenciamento para evitar o aumento das despesas. O governo, aliás, projeta um rombo de R$ 75 bilhões este ano – longe de uma “consolidação fiscal”, segundo ela.
Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, vai na mesma linha. Ele afirma que o governo tá usando “expedientes” – flexibilizações, descontos, receitas não recorrentes – para cumprir metas que, segundo ele, são “pouco ambiciosas para a sustentabilidade da dívida”. Ele destaca que o crescimento da despesa obrigatória vai continuar dificultando o cumprimento do limite de gastos.
Flávio Roscoe, presidente da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), é direto: o caminho é cortar gastos e fazer ajustes estruturais. Buscar receitas extraordinárias só adia o problema e compromete a credibilidade do arcabouço fiscal.
Em 2024, a meta era um déficit de 0,25% do PIB; este ano, zerar o rombo. Mas há uma folga de 0,25 ponto percentual do PIB (cerca de R$ 30 bilhões) e o abatimento de precatórios. Com essas receitas extras, o governo consegue liberar recursos para gastos livres dos ministérios – despesas administrativas, programas sociais, investimentos… tudo sem mexer na estrutura das contas públicas.
Em 2024, foram cerca de R$ 40 bilhões em receitas extraordinárias. Dividendos de estatais, renovação de contratos… Agora, em 2025, mais R$ 20 bilhões, principalmente do pré-sal.
Enquanto isso, a reforma de gastos anda devagar. O governo propôs conter supersalários e reformar a previdência dos militares, mas enfrenta resistência no Congresso. O ministro Fernando Haddad diz que está aberto a cortes, mas precisa de diálogo com o Legislativo.
Economistas e especialistas, como Paulo Bijos, consultor da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Orçamento Federal, sugerem medidas como desindexar benefícios do salário mínimo e revisar os pisos da saúde e da educação. São medidas que, segundo eles, poderiam gerar uma economia significativa a longo prazo, mas também gerariam impactos sociais importantes. O novo arcabouço fiscal, portanto, continua sendo um desafio para o governo.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
