O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ameaçou, na quarta-feira (9), usar a Lei de Reciprocidade Econômica como resposta à decisão do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros. Olha só que situação! A lei, sancionada pelo próprio Lula em abril, permite ao Brasil retaliar medidas comerciais externas consideradas injustas. Na época, a aprovação no Congresso e no governo foi unânime, mostrando um apoio consistente à iniciativa.
Atualmente, o Brasil segue as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que proíbe tarifas discriminatórias contra países específicos. Mas, com essa nova lei, o país ganhou uma ferramenta poderosa para se defender de ações consideradas lesivas aos seus interesses, tipo o “tarifaço” imposto por Trump.
Então, o que essa Lei da Reciprocidade Econômica faz, na prática? Ela autoriza o governo a tomar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que aplicarem barreiras comerciais – sejam elas legais ou políticas – contra o Brasil. As respostas podem incluir: aumentar impostos sobre importações de bens e serviços; suspender acordos ou obrigações comerciais; e, em casos extremos, até mesmo suspender direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes. Uau!
A lei funciona dando ao Executivo a permissão para suspender, com justificativa, o princípio da “nação mais favorecida” da OMC. Essa regra obriga os países a tratarem todos os parceiros comerciais igualmente, exceto em casos de acordos bilaterais ou regionais, como o Mercosul. Com isso, o Brasil pode aplicar tarifas específicas contra países que aplicarem sanções comerciais prejudiciais, mesmo que isso contrarie as regras gerais da OMC.
E já cobramos tarifas dos EUA? Cobramos sim, mas sem direcionamento específico. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 2023, a tarifa efetiva média sobre importações americanas foi de 2,7%, enquanto a tarifa nominal era de 11,2%. Essa diferença se explica por isenções ou flexibilizações em determinados setores. Vale lembrar que os EUA exportam mais para o Brasil do que importam, gerando um superávit comercial para os americanos.
O Brasil pode, então, usar essa lei contra os EUA? Sim, com certeza. A lei dá ao país respaldo legal para retaliar com medidas equivalentes, como: aumentar as tarifas de importação de produtos americanos; suspender cláusulas de acordos comerciais bilaterais; e, em casos excepcionais, interromper o reconhecimento de patentes ou o pagamento de royalties a empresas ou cidadãos americanos. Essas medidas visam proteger o mercado brasileiro e reequilibrar relações comerciais consideradas injustas ou desfavoráveis. Me parece que essa lei é um trunfo importante na manga do Brasil.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
