A partir desta terça-feira (1º de agosto), um novo modelo de nota fiscal eletrônica entra em fase de testes no Brasil. A mudança, decorrente da Reforma Tributária, visa unificar e simplificar a emissão de notas fiscais em todo o país, padronizando o formato tanto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A iniciativa impactará diretamente empresas, prestadores de serviços e o comércio varejista.
A padronização dos layouts das notas fiscais se alinha à nova estrutura tributária estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025. Estas leis instituíram três novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão gradualmente os tributos federais, estaduais e municipais até 2033.
Atualmente, a diversidade de sistemas de autorização de notas fiscais em cada estado dificulta a integração de dados e aumenta a complexidade das obrigações fiscais para as empresas. Segundo a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), o novo modelo promete um preenchimento mais intuitivo e automatizado das notas, compatível com a nova lógica tributária nacional.
Embora os testes comecem nesta terça-feira, a obrigatoriedade do novo sistema está prevista para janeiro de 2026. A partir desta data, empresas que não se adequarem ao novo formato podem ter suas notas rejeitadas, comprometendo suas operações e fluxo de caixa. A partir de outubro de 2025, o novo sistema estará disponível em ambiente de produção para empresas que desejarem antecipar a migração.
**Perguntas e Respostas:**
**1. O que vai mudar na Nota Fiscal Eletrônica?** O layout da NF-e e da NFC-e será atualizado para incluir informações detalhadas sobre os tributos IBS, CBS e IS. As principais alterações incluem campos específicos por item vendido, dados sobre alíquotas, devoluções e regimes especiais, como o monofásico e o crédito presumido.
**2. Por que essa mudança está acontecendo?** A mudança é parte integrante da reforma tributária aprovada em 2023. O objetivo é criar um sistema nacional unificado e padronizado de notas fiscais, simplificando a prestação de contas das empresas e melhorando o controle da arrecadação tributária.
**3. Quando a nova nota fiscal começa a valer?** A obrigatoriedade da nova nota fiscal se inicia em janeiro de 2026. Um período de testes antecede a implementação obrigatória, permitindo que empresas e sistemas se adaptem.
**4. O que acontece se a empresa não se adequar a tempo?** Empresas que continuarem emitindo notas no formato antigo após janeiro de 2026 poderão ter seus documentos rejeitados, resultando em problemas no registro de vendas, prejuízos financeiros, atrasos em entregas, perda de faturamento e possíveis sanções legais.
**5. Quando as notas podem ser rejeitadas?** Além da utilização do sistema antigo, as notas fiscais podem ser rejeitadas por informações incorretas ou campos obrigatórios em branco. Exemplos incluem IBS estadual abaixo do mínimo permitido, IBS municipal zerado (inadmissível) e ausência de informações obrigatórias sobre IBS ou CBS.
**6. A nota fiscal atual vai acabar?** O sistema atual de nota fiscal coexistirá com o novo durante um período de transição. As informações sobre os novos tributos serão opcionais em 2025, mesmo após a liberação do novo modelo em ambiente de produção (outubro de 2025). A obrigatoriedade, implementada gradualmente, começa apenas em janeiro de 2026. Este período de transição permitirá que as empresas adaptem seus sistemas, testem integrações e treinem suas equipes sem interromper suas operações. Vale ressaltar que, como a regulamentação completa da reforma tributária ainda está em andamento, ajustes nos layouts e regras técnicas ainda podem ocorrer.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
