STF formou maioria a favor de que as empresas sejam responsáveis pelos posts de usuários. Logotipo do Google é visto em escritório da empresa em Mountain View, na Califórnia Paresh Dave/Reuters Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votar a favor da responsabilização das redes sociais sobre posts de usuários, o Google disse que isso não vai barrar a circulação de conteúdos ilegais. “Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”, afirmou a big tech, dona do YouTube, ao g1. O g1 procurou as principais redes sociais após a sessão desta quarta. Apenas o Google respondeu até a última atualização da reportagem. STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários O julgamento no STF vai continuar e os ministros ainda precisam definir como e sob que condições as plataformas digitais deverão responder e reparar danos causados por postagens criminosas. Casos que motivaram julgamento do STF envolvem até Orkut Defesa de mudanças no Marco Civil O Google entende que, em vez da responsabilização das redes, o ideal seria aprimorar o Marco Civil, lei que define direitos e deveres para o uso da internet no país. Atualmente, essa lei isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é compartilhado por terceiros em seus serviços, exceto se elas não cumprirem ordem judicial que determine a derrubada do conteúdo. Para a big tech, o Marco Civil da Internet “pode e deve ser aprimorado, desde que se estabeleçam garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e a remoção indiscriminada de conteúdo”. O Google afirmou ainda que remove, “com eficiência e em larga escala”, conteúdos em violação às regras de cada uma de suas plataformas. “São centenas de milhões de conteúdos removidos por ano pela própria empresa, em linha com as regras públicas de cada produto”, disse a empresa. “Entretanto, boas práticas de moderação de conteúdo por empresas privadas são incapazes de lidar com todos os conteúdos controversos, na variedade e profundidade com que eles se apresentam na internet, refletindo a complexidade da própria sociedade”, completou. “A atuação judicial nesses casos é um dos pontos mais importantes do Marco Civil da Internet, que reconhece a atribuição do Poder Judiciário para atuar nessas situações e traçar a fronteira entre discursos ilícitos e críticas legítimas.”
Fonte da Máteria: g1.globo.com
O STF formou maioria a favor da responsabilização das redes sociais por posts de usuários, embora os detalhes de como e sob quais condições ainda estejam sendo definidos.
O Google argumenta que a responsabilização das redes sociais não irá eliminar a circulação de conteúdo ilegal na internet e defende o aprimoramento do Marco Civil da Internet em vez da responsabilização direta.
O Google afirma remover, eficientemente e em larga escala, centenas de milhões de conteúdos que violam as regras de suas plataformas anualmente.
O Google defende o aprimoramento do Marco Civil da Internet, argumentando que ele pode e deve ser melhorado para estabelecer garantias procedimentais e critérios que evitem insegurança jurídica e remoção indiscriminada de conteúdo.
O Google argumenta que a moderação de conteúdo por empresas privadas tem limitações e que a atuação judicial, como reconhecido no Marco Civil da Internet, é crucial para definir a linha entre discursos ilícitos e críticas legítimas.
