Parecer prévio da Corte de Contas será encaminhado ao Congresso. Relator viu irregularidade na ampliação de incentivos tributários. O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad Getty Images via BBC O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao exercício financeiro de 2024. O relator do caso é o ministro Jonathan de Jesus. Em seu parecer prévio, ele aprova as contas do presidente da República, com ressalvas, e aponta irregularidades e impropriedades: Irregularidade: Concessão ou ampliação de benefícios tributários de que decorram renuncias de receitas sem atendimento às prescrições legais Impropriedades: Divergências de dados no tocante ao montante recuperado de créditos e fontes de recursos negativos Além disso, o relator sugeriu recomendações e alertas: Recomendações: Aprimoramento de projeções de benefícios de prestação continuada e prestação de informações sobre emendas parlamentares e sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável Alertas: Sobre créditos adicionais e renúncias fiscais Jonathan de Jesus também chama a atenção para o que chama de um “orçamento às avessas” em relação às renúncias fiscais. “O Estado lança mão do que se pode chamar de um ‘orçamento às avessas’, em que a política pública não é feita pela despesa, mas pela renúncia de receita, à margem do escrutínio público e parlamentar. Em 2024, os gastos tributários totais da União alcançaram a cifra monumental de R$ 563,5 bilhões, o equivalente a 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB)”, diz o relator. “Essa nebulosidade, aliás, é agravada pela dificuldade histórica desta Corte em obter dados fidedignos sobre o montante real da renúncia, como demonstram as recentes e drásticas revisões metodológicas feitas pela própria Receita Federal, cujas novas projeções para o exercício de 2025 já alcançam a cifra de R$ 800 bilhões”, complementa o relatório. Em seu parecer, o ministro aponta que o principal alerta ao Executivo é em relação ao cumprimento formal da meta em 2024, que ocorreu “à custa do consumo de praticamente todas as margens fiscais, não restando espaço para o enfrentamento de contingências”. “A meu ver, esta é uma das mais importantes mensagens que o Tribunal pode transmitir ao gestor público: a mera observância de um resultado, alcançada por meio de reativos bloqueios, não se confunde com uma gestão fiscal verdadeiramente prudente e resiliente”, disse Jonathan de Jesus. O relator também expressou preocupação com os restos a pagar. “A essa deficiência na programação financeira, soma-se a preocupação, também externada pelo Relator, com o estoque recorde de Restos a Pagar, que alcançou R$ 311 bilhões, o maior patamar da década, pressionando a gestão de caixa e o orçamento dos exercícios futuros”, disse. Os demais ministros da Corte também propuseram recomendações, como: que o Ministério do Desenvolvimento Social aprimore a elaboração das notas técnicas que subsidiam as projeções ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente, anualmente, informações sobre a execução orçamentária e financeira das emendas impositivas individuais e de bancada dos estados; que a Casa Civil também realize estudos técnicos para o desenvolvimento de um marco de governança e de execução para resposta a calamidades de grande magnitude. O que são as contas do governo? Ministro da Fazenda apresenta ao presidente Lula alternativas ao aumento do IOF São uma prestação de contas que traz informações sobre os gastos do governo em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Ao TCU cabe apreciar as contas do presidente, ou seja, examinar detalhadamente e emitir um parecer técnico. O julgamento, por outro lado, é função do Congresso Nacional, que dá a declaração final quanto à regularidade das contas aprovadas, aprovadas com ressalvas ou rejeitadas. A apreciação do TCU é composta de dois documentos: um relatório e o parecer prévio. O relatório contém a análise do TCU sobre a execução orçamentária e a gestão dos recursos públicos. Já o parecer prévio mostra as irregularidades e inconsistências identificadas, bem como as recomendações e alertas. O parecer prévio tem que ser conclusivo, ou seja, deve indicar a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. A sessão desta quarta-feira foi acompanhada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e pelo chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além de secretários-executivos de diversas pastas.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
Quais foram os resultados da análise das contas do presidente Lula pelo TCU?
O TCU aprovou, com ressalvas, as contas do presidente Lula referentes a 2024. O relator identificou irregularidades na concessão/ampliação de benefícios tributários e impropriedades em divergências de dados sobre créditos recuperados e fontes de recursos negativos.
Que irregularidades foram apontadas pelo relator do TCU?
A principal irregularidade apontada foi a concessão ou ampliação de benefícios tributários que resultaram em renúncia de receitas sem o cumprimento das prescrições legais.
Quais foram as recomendações e alertas feitos pelo relator?
Recomendações incluem aprimorar projeções de benefícios de prestação continuada e prestar informações sobre emendas parlamentares e investimentos do Regime Fiscal Sustentável. Os alertas se referem a créditos adicionais e renúncias fiscais.
Qual a preocupação do relator em relação ao orçamento e às renúncias fiscais?
O relator expressou preocupação com o que chamou de 'orçamento às avessas', onde a política pública se baseia em renúncia de receita, sem o devido escrutínio público e parlamentar, atingindo R$ 563,5 bilhões em 2024 e com projeções de R$ 800 bilhões para 2025.
Qual a principal mensagem transmitida pelo relator ao Executivo?
A principal mensagem é que a mera observância de um resultado fiscal, alcançada por meio de bloqueios reativos, não se compara a uma gestão fiscal verdadeiramente prudente e resiliente.
