Governo publicou nesta tarde uma norma que suspende descontos de aposentados do INSS por tempo indeterminado. INSS prometeu ressarcir cidadãos lesados pelo esquema de fraudes. Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em coletiva sobre a renegociação da dívida dos estados.
Diogo Zacarias/MF
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (29) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está fazendo uma revisão nos cadastros indevidos, entre outras medidas, para aliviar os gastos do órgão e, segundo ele, isso pode ser intensificado para usar esses recursos como ressarcimento dos aposentados vítimas de fraudes.
Na última semana, uma operação da Polícia Federal (PF) revelou um esquema de desvio de recursos. Segundo as investigações, associações cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pago pelo INSS.
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De acordo com Ceron, a gestão dos recursos para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas que tiveram valores descontados de forma irregular é responsabilidade do próprio órgão, que já está tomando as providências no caso.
“O órgão [INSS] é responsável por gerir as suas obrigações e está, pelo que tem sido sinalizado a imprensa, com esse zelo de tentar ressarcir o quanto antes os beneficiários que foram lesados de forma indevida, e tiveram descontos não legítimos”, afirmou Ceron, durante coletiva de imprensa.
Segundo ele, “combinado com essa agenda de revisão que já está acontecendo, de cadastros indevidos, que são apontamentos que já vem do TCU, nós acreditamos que isso [o ressarcimento dos cidadãos lesados] vai fluir naturalmente”.
Demanda dentro do orçamento
A expectativa do Tesouro é que o próprio órgão possa gerir recursos e acomodar essa demanda dentro do orçamento atual.
“A gestão compete ao próprio órgão, mas dado o montante de pagamentos que é feito pelo INSS, ele é uma fração substancialmente diminuta em relação ao valor total [do orçamento do órgão]. Então talvez ele consiga, dependendo do balanço de ressarcimentos, dentro de algum espaço que ele tenha, acomodar dentro do próprio órgão”, ponderou o secretário.
Os gastos com Previdência Social no país ultrapassam a marca de R$ 1 trilhão.
A operação contra fraudes no INSS apontou que, nos últimos anos, houve descontos de aproximadamente R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas. No entanto, nem todo esse valor é considerado irregular, pois parte dos beneficiários autorizou a cobrança. O valor exato da fraude ainda será apurado.
Por causa dessa diferença de grandeza entre o orçamento total da Previdência e o estimado pelas fraudes, o secretário do Tesouro acha que é possível o INSS encontrar — sozinho — recursos para bancar o ressarcimento.
No entanto, se isso não for possível, o governo vai debater como bancar os pagamentos às vítimas.
“Se isso não for suficiente, ele pode eventualmente ter alguma demanda de execução orçamentária, que teria que passar pelo crivo da Junta Orçamentária. Mas não vejo nada atípico, ou que não seja endereçável”, prosseguiu.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, em entrevista à TV Globo nesta segunda-feira disse que a ideia é cobrar as entidades que cometeram fraudes e usar esse dinheiro para devolver os valores aos aposentados e pensionistas.
“Isso vai ser uma base fundamental para o ressarcimento. O que não conseguir, o próprio governo vai ter que descobrir na sua fonte de receita como é de pagar, porque não pode aposentar e levar esse prejuízo. Não levar”, disse o ministro.
Fonte da Máteria: g1.globo.com
