Olha só que notícia importante! A Justiça do Trabalho em São Paulo deu um basta na exploração de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Facebook e Instagram. A 7ª Vara do Trabalho decidiu, na quarta-feira (27), que as plataformas estão proibidas de permitir qualquer tipo de trabalho infantil artístico sem autorização judicial prévia. Caso descumpram a decisão, vão pagar uma multa diária de R$ 50 mil por cada menor encontrado em situação irregular. Isso mesmo, R$ 50 mil! A decisão, que ainda cabe recurso, é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de São Paulo.
Além da proibição, os órgãos também pediram uma indenização milionária, R$ 50 milhões, por danos morais coletivos. E não parou por aí, viu? A justiça também exigiu que as redes sociais implementem medidas de controle, como filtros e sistemas para identificar perfis de crianças e adolescentes trabalhando sem a devida autorização judicial.
Na real, a intenção não é impedir a participação artística dos menores, mas sim garantir que tudo aconteça dentro da lei, com a proteção necessária. A juíza, na sua decisão, destacou os riscos graves e imediatos que essa exposição sem controle representa: pressão para produzir conteúdo o tempo todo, prejudicando a saúde física e mental; ataques virtuais, afetando a autoestima; uso indevido das imagens, que podem ser copiadas e compartilhadas infinitamente; prejuízos na educação, já que a criança ou adolescente deixa de se dedicar aos estudos; e, finalmente, a privação das atividades próprias da infância. Me parece que são riscos bem sérios, né?
O MPT apresentou provas, inclusive cópia de um inquérito civil, mostrando a existência de perfis de crianças e adolescentes com atividades comerciais nas plataformas. A magistrada enfatizou que essa prática viola o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, que proíbe trabalho noturno, perigoso ou insalubre para menores de 18 anos, e qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendizes.
Essa decisão judicial vem na esteira de denúncias sobre exploração de menores na internet, inclusive as feitas pelo youtuber Felca, que geraram grande repercussão. A Polícia Civil de São Paulo, por meio do Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), já mapeou cerca de 700 vítimas de exploração sexual infantil no Brasil, com imagens compartilhadas em plataformas digitais. A delegada Lisandrea Salvariego, coordenadora do NOAD, afirmou que esses grupos agem como organizações criminosas, vendendo pornografia infantil online e cometendo outros crimes virtuais graves, como estupros virtuais, automutilação, maus-tratos a animais e até induzimento ao suicídio entre crianças e adolescentes. É assustador, não é? A luta contra a exploração infantil online é urgente e precisa de toda a atenção.
Fonte da Matéria: g1.globo.com
